{"id":57,"date":"2022-01-20T23:03:45","date_gmt":"2022-01-20T23:03:45","guid":{"rendered":"https:\/\/jamoners.es\/?page_id=57"},"modified":"2022-02-24T22:59:39","modified_gmt":"2022-02-24T22:59:39","slug":"terminos-y-condiciones","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/jamoners.es\/pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"T\u00e9rminos y Condiciones"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h1>CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS&nbsp;<\/h1>\n<p>Este documento estabelece as condi\u00e7\u00f5es gerais da rela\u00e7\u00e3o contratual que tem por objeto a compra e venda de produtos oferecidos no s\u00edtio web www.jamoners.es, propriedade de Santiago del Pozo, com NIF 80058836E (doravante, \u201cJAMONERS\u201d), com domic\u00edlio em C\/ Pe\u00f3n de la Villa 26, Monterrubio de la Serena (06427) Badajoz, e que se estabelece entre a JAMONERS e as pessoas singulares ou coletivas (doravante, \u201co CONTRATANTE\u201d) que manifestem a vontade de comprar os referidos produtos atrav\u00e9s de um pedido feito pela Internet neste s\u00edtio web.<\/p>\n<p>Estes pedidos dos utilizadores constituem as condi\u00e7\u00f5es particulares a que se associam as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, que o CONTRATANTE tem de consultar antes da compra do produto. As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais s\u00e3o apresentadas ao CONTRATANTE no s\u00edtio web https:\/\/jamoners.es para que as leia, imprima, arquive e aceite, n\u00e3o podendo o CONTRATANTE comprar o produto sem ter feito essa consulta e aceita\u00e7\u00e3o. O CONTRATANTE ter\u00e1 sempre estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais num local vis\u00edvel do s\u00edtio web.<\/p>\n<p>As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, juntamente com o pedido dos produtos concretos feito pelo CONTRATANTE, implicam a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de compra e venda entre a JAMONERS e o CONTRATANTE, que afirma ter lido, compreendido e aceitado as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n<p>PRIMEIRA. OBJETO DAS CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<br>Pelas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, a JAMONERS compromete-se a entregar ao CONTRATANTE os produtos que este tenha pedido atrav\u00e9s do s\u00edtio web www.jamoners.es em troca de um pre\u00e7o determinado.<\/p>\n<p>Ao comprar os produtos dispon\u00edveis neste s\u00edtio web, o CONTRATANTE declara:<\/p>\n<p>Que \u00e9 maior de idade e tem capacidade para contratar.<br>Que leu, compreendeu e aceita as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<br>SEGUNDA. LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL<br>As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais est\u00e3o sujeitas ao disposto no Real Decreto Legislativo espanhol 1\/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, no Real Decreto 1906\/1999, de 17 de dezembro de 1999, que regula a Contrata\u00e7\u00e3o Telef\u00f3nica ou Eletr\u00f3nica com condi\u00e7\u00f5es gerais, na Lei Org\u00e2nica 15\/1999, de 13 de dezembro, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, na Lei 7\/1996, de 15 de janeiro, de Ordena\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Retalhista, e na Lei 34\/2002, de 11 de julho, de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e de Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico.<\/p>\n<p>TERCEIRA. ALTERA\u00c7\u00c3O DAS CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<br>A JAMONERS reserva-se o direito de modificar as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais em qualquer momento, sem necessidade de o comunicar previamente ao CONTRATANTE, que, em qualquer caso, \u00e9 respons\u00e1vel por as rever como requisito pr\u00e9vio \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de qualquer produto dispon\u00edvel neste s\u00edtio web. Em qualquer caso, consideram-se v\u00e1lidas e aplic\u00e1veis as Condi\u00e7\u00f5es Gerais que estiverem publicadas no s\u00edtio web no momento em que o CONTRATANTE adquirir os produtos correspondentes.<\/p>\n<p>QUARTA. DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA JAMONERS<br>4.1. Entrega do produto. A JAMONERS compromete-se a entregar o produto em perfeito estado na morada que o CONTRATANTE indicar no formul\u00e1rio de encomenda, onde constam as condi\u00e7\u00f5es particulares que se juntam \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais. A JAMONERS n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelos erros na entrega quando os dados introduzidos pelo CONTRATANTE no formul\u00e1rio de encomenda n\u00e3o correspondam \u00e0 realidade ou tenham sido omitidos. O prazo de entrega aproximado de cada produto ser\u00e1, se for o caso, o indicado no correio eletr\u00f3nico de confirma\u00e7\u00e3o da compra. Caso o produto n\u00e3o esteja em stock, a JAMONERS informar\u00e1 o CONTRATANTE do novo prazo por correio eletr\u00f3nico.<\/p>\n<p>4.2. Responsabilidade da JAMONERS. A JAMONERS n\u00e3o ser\u00e1, em caso algum, respons\u00e1vel por:<\/p>\n<p>4.2.1. Os erros ou atrasos causados pelo CONTRATANTE ao introduzir os seus dados no formul\u00e1rio de encomenda, a lentid\u00e3o ou impossibilidade de rece\u00e7\u00e3o da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda pelos destinat\u00e1rios ou qualquer anomalia que possa surgir quando estes incidentes se devam a problemas da rede Internet, a caso fortuito ou for\u00e7a maior ou a qualquer outra conting\u00eancia imprevis\u00edvel alheia \u00e0 boa-f\u00e9 da JAMONERS. Em qualquer caso, a JAMONERS compromete-se a resolver os problemas que possam surgir e a dar todo o apoio necess\u00e1rio ao CONTRATANTE para chegar a uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e satisfat\u00f3ria.<\/p>\n<p>4.2.2. Os erros ou danos produzidos por um uso ineficaz e de m\u00e1-f\u00e9 do servi\u00e7o por parte do CONTRATANTE.<\/p>\n<p>4.2.3. A n\u00e3o operacionalidade ou os problemas no endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico indicado pelo CONTRATANTE para o envio da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n<p>4.2.4. Caso o produto n\u00e3o esteja em stock ou o prazo de entrega seja superior ao indicado na p\u00e1gina do produto, a JAMONERS informar\u00e1 o CONTRATANTE do novo prazo por correio eletr\u00f3nico. Caso o produto escolhido pelo CONTRATANTE n\u00e3o esteja em stock, este poder\u00e1 cancelar a encomenda ou aceitar que a JAMONERS substitua o produto por outro de qualidade an\u00e1loga ou superior.<\/p>\n<p>QUINTA. DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CONTRATANTE<br>5.1. Pagamento. O CONTRATANTE compromete-se a pagar antecipadamente o montante do produto efetivamente pedido, no valor e na forma seguintes:<\/p>\n<p>5.1.1. Montante. A remunera\u00e7\u00e3o pelo produto efetivamente pedido pelo CONTRATANTE ser\u00e1 a indicada no s\u00edtio web e a que constar do pedido concreto do CONTRATANTE em cada momento, pedidos que constituem as condi\u00e7\u00f5es particulares da encomenda concreta. Os pre\u00e7os dos produtos que aparecem no s\u00edtio web incluem sempre o IVA, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>Ao pre\u00e7o indicado no s\u00edtio web para cada produto acrescem os portes correspondentes. A JAMONERS compromete-se a comunicar sempre ao CONTRATANTE o custo total do produto e dos portes antes de formalizar a compra e no correio eletr\u00f3nico de confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>5.1.2. Formas de pagamento. O CONTRATANTE ter\u00e1 de pagar o montante correspondente ao produto adquirido por cart\u00e3o de cr\u00e9dito, contra reembolso ou transfer\u00eancia banc\u00e1ria.<\/p>\n<p>5.2. Responsabilidade do CONTRATANTE. Em qualquer caso, \u00e9 responsabilidade do CONTRATANTE:<\/p>\n<p>5.2.1. Assumir todos os riscos de deteriora\u00e7\u00e3o, danos e perda dos produtos a partir do momento em que estes tenham sido postos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o pelo terceiro que, por conta da JAMONERS, faz a entrega dos produtos pedidos.<\/p>\n<p>5.2.2. Verificar o bom estado do volume perante o terceiro que, por conta da JAMONERS, fa\u00e7a a entrega do produto pedido, indicando na guia de entrega qualquer anomalia que detete na embalagem. Se, depois de verificar o conte\u00fado, o CONTRATANTE detetar qualquer incidente, como rotura ou qualquer dano causado pelo envio, compromete-se a comunic\u00e1-lo \u00e0 JAMONERS no menor prazo poss\u00edvel.<\/p>\n<p>SEXTA. RESPONSABILIDADE<br>6.1. A JAMONERS n\u00e3o ser\u00e1, em caso algum, respons\u00e1vel:<\/p>\n<p>6.1.1. Pelos erros e incidentes que possam ocorrer nas comunica\u00e7\u00f5es ou por transmiss\u00f5es incompletas, pelo que n\u00e3o se garante que os servi\u00e7os do s\u00edtio web estejam permanentemente operacionais.<\/p>\n<p>6.1.2. Por qualquer tipo de dano que o CONTRATANTE ou terceiros possam causar ao s\u00edtio web.<\/p>\n<p>6.2. A JAMONERS reserva-se o direito de suspender o acesso ao s\u00edtio web, sem aviso pr\u00e9vio, de forma discricion\u00e1ria e com car\u00e1ter definitivo ou tempor\u00e1rio, at\u00e9 garantir a efetiva responsabilidade pelos danos que possam ocorrer. A JAMONERS colaborar\u00e1 ainda com a autoridade competente e comunicar\u00e1 estes incidentes logo que tenha conhecimento fidedigno de que os danos causados constituem qualquer tipo de atividade il\u00edcita.<\/p>\n<p>S\u00c9TIMA. DIREITOS DE AUTOR.<br>A JAMONERS informa que o s\u00edtio web http:\/\/jamoners.es (os conte\u00fados pr\u00f3prios, a programa\u00e7\u00e3o e o design do s\u00edtio web) est\u00e1 plenamente protegido pelos direitos de autor, sendo expressamente proibida qualquer reprodu\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o dos referidos elementos protegidos, salvo consentimento expresso e por escrito da JAMONERS.<\/p>\n<p>OITAVA. LEI APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O COMPETENTE.<br>As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais regem-se pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola. Para resolver qualquer controv\u00e9rsia ou conflito que resulte das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, a JAMONERS submete-se aos crit\u00e9rios de determina\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel sobre consumidores e utilizadores.<\/p>\n<p>NONA.<br>Caso alguma cl\u00e1usula das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais seja declarada nula, as restantes cl\u00e1usulas continuar\u00e3o em vigor e ser\u00e3o interpretadas tendo em conta a vontade das partes e a finalidade das presentes condi\u00e7\u00f5es. A JAMONERS pode n\u00e3o exercer algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que n\u00e3o implica, em caso algum, a ren\u00fancia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte da JAMONERS.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Documentos relacionados que recomendamos ler:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/jamoners.es\/pt\/aviso-legal\/\">Aviso Legal<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/jamoners.es\/pt\/politica-de-privacidade\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/jamoners.es\/pt\/condicoes-de-envio\/\">Termos e condi\u00e7\u00f5es de envio<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/jamoners.es\/pt\/politica-reembolso-devolucoes\/\">Pol\u00edtica de reembolso e devolu\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-57","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.8 - 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